É um documento que representa a operação comercial, ou seja,deverá conter todas as informações iniciais que foram declaradas na fatura pró-forma e as demais que confirmam a realização da exportação. É um documento de natureza contratual
O que deve constar na Commercial Invoice?
1. A hora e o local de venda da mercadoria.
2. O nome, endereço, informações de contato do vendedor e, possivelmente, seu número de identificação fiscal.
3. Nome completo do comprador, endereço, informações de contato e, possivelmente, seu número de identificação fiscal.
4. Nome completo do destinatário, endereço, informações de contato e, possivelmente, seu número de identificação fiscal (se diferente do do comprador).
5. Uma descrição detalhada da mercadoria, incluindo, mas não se limitando a:
- Número HS / NCM
- Nome pelo qual cada item é conhecido,
- Grau ou qualidade,
- Marcas, números e símbolos sob os quais a mercadoria é vendida,
- Moeda,
- País de origem,
- Quantidade
- Preço por unidade.
6. O país de embarque.
7. O termo comercial relevante e o local associado ao termo, como: Incoterms 2020
8. Todos os bens e serviços fornecidos pelo comprador para a produção da mercadoria (por exemplo, auxiliares como ferramentas, matrizes, moldes e trabalhos de engenharia).
9. Uma assinatura, título do signatário e data de assinatura.
10. Informações adicionais fornecidas nos termos e condições ou no documento:
- Requisitos de licença de importação, se conhecidos,
- Certificações e declarações adicionais exigidas pelo país do comprador,
- Certificações emitidas pelo governo dos EUA a serem fornecidas,
- controles de exportação dos EUA (ou seja, EAR99, ECCN ou USML),
- Quando o título for transferido do vendedor para o comprador,
- Método de pagamento,
- Lei pertinente
- De outros.
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